Competência
Órgão de consulta e deliberação criado a partir de lei municipal para acompanhar e fiscalizar as ações do Governo Local com relação à Economia Solidária, bem como para propor ações e políticas públicas para o segmento.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 1509/2008 – Institui o Conselho Municipal de Economia Solidária
Decreto nº 21.625 de 04 de janeiro de 2022.