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História

Competência

Órgão de consulta e deliberação criado a partir de lei municipal para acompanhar e fiscalizar as ações do Governo Local com relação à Economia Solidária, bem como para propor ações e políticas públicas para o segmento.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 1509/2008 – Institui o Conselho Municipal de Economia Solidária

Decreto nº 21.625 de 04 de janeiro de 2022.

 

ATAS
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Notícias do Conselho de Economia Solidária