TIPO DE DOCUMENTO: LEIS E ATOS NORMATIVOS

LEI Nº 1494 2008

Lei1509_2008-Institui_Conselho_Economia_Solidaria

Lei nº 1.845, de 19 de julho de 2012

Lei nº 967, de 05 de maio de 1999

Lei nº 607, de 08 de novembro de 1991

Lei de criação

Lei Ordinária 2656 2022 de Vitória da Conquista BA

Lei Complementar 2106 2016 de Vitória da Conquista BA

Lei nº 1.257, de 22 de dezembro de 2004

Lei nº 1.276, de 11 de maio de 2005